O uso de IA no Judiciário não é um campo sem regras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atento às inovações, estabeleceu um marco regulatório sólido e transparente.

A Resolução CNJ nº 332/2020 e a Resolução nº 615/2025 (e suas atualizações) definem diretrizes essenciais para o desenvolvimento, governança e uso ético de IA, garantindo a segurança jurídica e a proteção de dados.

• Supervisão Humana: A principal regra é que a IA é uma ferramenta de apoio, e não um substituto. Toda solução de IA generativa deve ter supervisão humana obrigatória, garantindo que o magistrado possa modificar qualquer produto gerado pela tecnologia.
• Classificação de Risco: Os sistemas são classificados em níveis de risco (baixo ou alto), e o uso de IA para prever crimes, classificar pessoas com base em características pessoais ou para fundamentar decisões com dados sigilosos é expressamente vedado.
• Transparência e Auditoria: As soluções de IA precisam ser transparentes, com auditorias regulares e monitoramento contínuo para garantir que estejam em conformidade com os princípios éticos e legais.
• Plataforma Institucional: O CNJ recomenda a utilização da plataforma Sinapses, que centraliza o compartilhamento de soluções de IA entre os tribunais, e criou a Apoia, uma IA generativa para auxiliar magistrados e servidores em tarefas pontuais, fora da decisão de mérito.

Essas diretrizes nos permitem atuar com a confiança de que estamos em total conformidade com a legislação e as melhores práticas do Judiciário.

Nossas Soluções de IA Generativa para o Judiciário

Desenvolvemos soluções que se alinham perfeitamente ao marco regulatório do CNJ, focando em ferramentas que liberam o magistrado das tarefas mais repetitivas e burocráticas, permitindo que a inteligência humana seja o foco principal.

1. Minutas de Documentos e Decisões:

• Otimização da Produtividade: Geração de minutas de despachos, sentenças, ementas e relatórios a partir de um resumo dos autos, utilizando o acervo jurisprudencial do tribunal.
• Precisão e Coerência: A IA é treinada com modelos de documentos judiciais para garantir linguagem jurídica adequada e aderência ao estilo de cada juiz.
• Redução de Tempo: A minuta gerada serve como ponto de partida, agilizando o processo de redação e permitindo que o magistrado dedique seu tempo à análise detalhada do caso.

2. Análise e Classificação Processual:

• Agilidade na Distribuição: O sistema lê a petição inicial e, de forma automática e precisa, classifica o processo por tema, classe e assunto, encaminhando-o ao magistrado competente.
• Identificação de Precedentes: A ferramenta analisa a jurisprudência para identificar precedentes e julgados que se apliquem ao caso em questão, fornecendo um resumo relevante para a decisão.
• Detecção de Padrões: A IA pode identificar padrões em casos semelhantes para sugerir a melhor abordagem, ajudando a unificar entendimentos e a acelerar a tramitação de processos em massa.

3. Resumos Processuais e Extração de Informações:

• Visão Rápida: Geração de resumos dos autos, permitindo que o magistrado compreenda os pontos principais do processo em segundos, sem a necessidade de ler todas as páginas.
• Extração Inteligente: A ferramenta identifica e extrai automaticamente informações chave, como nomes das partes, valores, datas e pedidos, preenchendo formulários e sistemas de forma automática.
• Busca Semântica: O magistrado pode fazer perguntas sobre o processo em linguagem natural, e a IA localiza as informações relevantes de forma rápida e eficiente.

Benefícios Diretos para a Magistratura

• Aumento da Celeridade: Aceleração do andamento processual, reduzindo o tempo de conclusão de casos e o acervo de processos pendentes.
• Qualidade Decisória: Ao automatizar tarefas rotineiras, a IA permite que o magistrado se concentre na análise jurídica, elevando a qualidade e a fundamentação das decisões.
• Redução da Carga de Trabalho: Magistrados e servidores podem direcionar seu tempo e energia para atividades intelectuais de maior valor agregado, combatendo a sobrecarga e o esgotamento.
• Transparência e Inovação: Demonstramos um compromisso com a modernização do Judiciário e com a aplicação de tecnologias de forma ética e responsável, gerando maior confiança da sociedade no sistema de justiça.

Estamos prontos para mostrar como a Inteligência Artificial Generativa pode ser a chave para um Judiciário mais ágil, eficiente e focado em sua missão principal.

Como podemos começar a construir essa parceria?